23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1063221-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Andre da Silva - Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda - 1.

Fls. 217/219: ante a manifestação apresentada, passo a analisar os embargos de declaração de fls. 210/213. 2.

Com efeito, o valor de R$ 143,00 foi utilizado para atribuição da causa, conforme emenda de fls. 53/54.

Quanto ao ônus da prova, reporto-me ao item "2.3", aplicável por falta de verossimilhança das alegações do autor. 3.

Apesar da indicação do valor de R$ 143,00, esta ocorreu sem a causa de pedir, que constitui elemento essencial.

Ademais, referido valor foi apresentado de forma genérica, ressaltando que, referente a este valor, apenas nos embargos de declaração o autor esclareceu que "não reconhece o uso da TAG neste shopping nos dias indicados na fatura" (v. fls. 211). 4.

Assim, acolho em parte os embargos de declaração de fls. 210/213 para reconsiderar o argumento "tanto que sequer foi utilizado como parâmetro para a atribuição do valor da causa", com o acréscimo dos esclarecimentos descritos nos itens "2" e "3", mantendo os demais termos da sentença.

Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), LUIS CARLOS CLARO DE ALMEIDA (OAB 444587/SP)
22/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:08

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:14

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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