27/08/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003941-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Luane Reis - 1.

Fls. 950/964: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2.

Fls. 936/949: prejudicado, diante da homologação de acordo. 3.

Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, em razão do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. 4.

Custas e honorários advocatícios nos termos da transação homologada. 5.

Arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: MAURICIO DE MELLO BACIM (OAB 196794/RJ), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003941-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Luane Reis -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 114.423,57.

Tal valor será atualizado e acrescido de juros moratórios, conforme as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 4.576,94 ; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publiquem-se.

Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), MAURICIO DE MELLO BACIM (OAB 196794/RJ)
22/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:11

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/05/2025 14:47

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:37

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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