28/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1102086-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Carlos Lomba Filho -

Vistos.

Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP)
22/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:14

Não recebido o recurso
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
15/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:45

Mudança de Magistrado
13/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:59

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:42

Determinada a citação
07/01/2025 06:54

Conclusos para decisão
24/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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