23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000053-59.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joaquim Antonio da Silva - Master Prev Clube de Benefícios - Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
22/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:20

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
10/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 05:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:52

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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