23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003327-65.2024.8.26.0366 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adriana Priscila da Silva Chuahy Messias - Isto posto, DENEGO a segurança, com fulcro no artigo 6.º, parágrafo 5.º, da Lei n.º 12.016/09 e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios.

Ciência ao Ministério Público.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP)
22/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
26/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:26

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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