TJSP - 1023948-52.2024.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1023948-52.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Recursos Administrativos - Nilo Administracao e Participacoes Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nilo Administracao e Participacoes Ltda e reputo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, denegando, por conseguinte, a segurança.
Custas e despesas processuais na forma da Lei.
Descabida a condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Não há reexame necessário.
Servirá esta sentença como ofício e como mandado, se o caso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP) -
22/07/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 23:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 23:08
Julgada improcedente a ação
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17/07/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 13:42
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2024 03:51
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
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06/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 14:12
Conclusos para decisão
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19/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 09:25
Conclusos para despacho
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11/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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