TJSP - 0107535-42.2017.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SANTANA DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

OBERDAN LOPES DE LIMA

EVANDRO PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0107535-42.2017.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0107535-42.2017.8.26.0050; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante: ANDRE SANTANA DE ARAUJO; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
20/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRE SANTANA DE ARAUJO, PROCESSO Nº 0107535-42.2017.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDRE SANTANA DE ARAUJO, Brasileiro, RG 28126273, pai JOAO SANTIAGO DE ARAUJO, mãe JULITA SANTANA DE ARAUJO, Nascido/Nascida em 25/05/1979, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Avenida Raimundo Paradera, 169, CASA; (11) 98926-4545, Vila Rosaria, CEP 08021-450, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu ANDRE SANTANA DE ARAUJO (R.G. 28126273/SP), qualificado nos autos, à pena de 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 304 c.c. artigo 297, caput, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2025.
21/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:32

Recebido o recurso
18/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:53

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 15:02

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 23:08

Suspensão do Prazo
23/01/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:49

Expedição de Ofício.
24/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:47

Expedição de Ofício.
30/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:40

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/12/2022 23:07

Suspensão do Prazo
20/10/2022 04:55

Suspensão do Prazo
11/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 02:39

Suspensão do Prazo
14/12/2021 23:27

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:27

Suspensão do Prazo
29/09/2021 01:48

Suspensão do Prazo
25/09/2021 23:22

Suspensão do Prazo
04/08/2021 05:07

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:40

Suspensão do Prazo
24/03/2021 16:25

Expedição de Certidão.
09/02/2021 03:21

Suspensão do Prazo
20/01/2021 13:01

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 12:52

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 00:39

Suspensão do Prazo
28/04/2020 13:31

Expedição de Certidão.
28/04/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 13:28

Expedição de Certidão.
02/04/2020 00:24

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:03

Suspensão do Prazo
18/03/2020 05:14

Suspensão do Prazo
13/02/2020 05:02

Suspensão do Prazo
28/08/2019 02:09

Suspensão do Prazo
28/07/2019 00:17

Suspensão do Prazo
16/05/2019 20:29

Expedição de Certidão.
16/05/2019 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 20:28

Expedição de Certidão.
16/05/2019 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 20:26

Expedição de Ofício.
13/05/2019 16:26

Decisão
09/05/2019 15:00

Conclusos para decisão
09/05/2019 14:59

Mudança de Classe Processual
09/05/2019 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:46

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 15:44

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 15:43

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
17/04/2019 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/02/2019 15:07

Proferido Despacho
11/02/2019 12:51

Conclusos para despacho
08/02/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:21

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019 17:20

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 19:44

Expedição de Mandado.
07/12/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 16:27

Juntada de Mandado
07/12/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 11:07

Expedição de Certidão.
31/07/2018 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2018 14:49

Expedição de Ofício.
26/07/2018 20:16

Expedição de Mandado.
26/07/2018 20:11

Expedição de Ofício.
09/05/2018 19:46

Recebida a denúncia
03/05/2018 16:51

Conclusos para decisão
03/05/2018 13:13

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2018 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2018 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2018 14:47

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/04/2018 14:46

Juntada de Certidão
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 14:45

Juntada de Ofício
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 14:43

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/04/2018 14:43

Processo Digitalizado
02/04/2018 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 10:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2018 17:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/01/2018 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/01/2018 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2018 18:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2018 18:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/01/2018 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/12/2017 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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