TJSP - 0006625-39.2023.8.26.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Damiao Pinheiro Machado Cogan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:17
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 18:18
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/08/2023 19:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2023 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 12:56
Conclusos para decisão
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30/08/2023 12:34
Conclusos para decisão
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30/08/2023 12:08
Recebidos os autos
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30/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 13:43
Distribuído por competência exclusiva
-
23/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:19
Recebidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 0006625-39.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: WELINTON PEREIRA DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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