TJSP - 0006625-39.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 0006625-39.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: WELINTON PEREIRA DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
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15/08/2023 23:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/08/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 11:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/08/2023 09:34
Conclusos para despacho
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04/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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