07/06/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 13:07

Extinto o processo por desistência
03/04/2024 15:02

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:04

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:21

Juntada de Mandado
18/03/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 18:26

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:22

Recebidos os autos
12/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:55

Recebidos os autos
11/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:54

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:34

Juntada de Mandado
28/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:14

Juntada de Mandado
28/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:57

Recebidos os autos
22/08/2023 16:52

Recebidos os autos
22/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Thaynara da Silva Dias Ramires (OAB 486742/SP) Processo 1007880-08.2023.8.26.0297 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Andre Luiz Gonçalves de Sa -

Vistos. 1-Diante dos documentos juntados aos autos e por estar o autor representado por advogada indicada pelo Convênio OAB/DPE, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2-Tendo em vista que as audiências estão sendo realizadas de modo virtual e não há nos autos os dados eletrônicos das partes, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação. 3-Da tutela antecipada de urgência.

A parte autora informa que as visitas aos filhos foram suspensas por ocasião do divórcio do casal por estarem as crianças passando por acompanhamento psicológico pelo CRAS e houve recomendação do especialista responsável para a suspensão momentânea das visitas.

Pelo que se depreende da inicial, já se passaram 02 (dois) anos sem que as partes tenham resolvido a questão.

Ocorre que não há informações nos autos acerca do motivo que levou à suspensão das visitas ou qualquer laudo informativo do acompanhamento psicológico realizado pelos menores.

Diante disso, por ora, indefiro o pedido de tutela de fixação de visitas provisórias e determino, diante das peculiaridades da causa, a remessa urgente dos autos ao Setor Técnico deste Juízo, para realização de estudo psicossocial junto às partes.

Prazo: 30 (trinta) dias. 4-Sem prejuízo, expeça-se ofício ao CRAS e ao Conselho Tutelar requisitando o acompanhamento realizado com os menores, qualificados a fls. 09 notadamente o acompanhamento psicológico informado. 5-Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar o feito, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6-Dê-se ciência ao Ministério Público, facultando-lhe vista dos autos depois das partes. 7-Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
18/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 10:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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