TJSP - 1001562-38.2025.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001562-38.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Artur Alexandre dos Santos - Diante do exposto, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) Comprovar a tentativa de obtenção administrativa dos medicamentos pleiteados (Hepa-Merz 5g, Lactulona xarope e Bisacodil 5mg), com negativa da Farmácia de Alto Custo ou da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Resolução SS nº 54/2012; b) Apresentar valor de mercado mensal atualizado de cada medicamento e recalcular o valor da causa com base no custo estimado para 12 meses de tratamento; c) Quanto ao Hepa-Merz, comprovar os requisitos do Tema 1.234 do STF, juntando: prescrição médica fundamentada, justificativa da inexistência de alternativa terapêutica no SUS, demonstração da ineficácia de tratamentos disponíveis e documentos que comprovem a hipossuficiência econômica.
O não cumprimento integral da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial por ausência de interesse de agir e/ou o reconhecimento da incompetência deste Juízo, conforme o valor atribuído à causa.
Regularizados, dê-se nova vista ao Ministério Público e voltem conclusos com urgência.
Intime-se. - ADV: RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB 280975/SP) -
23/06/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 05:38
Determinada a emenda à inicial
-
13/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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