21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1011729-74.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Alessandro Santos Rodrigues - - Elaine Vieira Rodrigues - Cataguá Constr e Incopr Ltda - DECIDO.

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de condenar a parte ré ao pagamento da multa compensatória prevista na cláusula 8.8, no valor correspondente a 2% do valor principal até então pago pelos compradores a título de preço (excluídos os juros e multas pagos pelo mesmo em razão da mora), corrigido pelo mesmo índice ajustado neste contrato, aplicável uma única vez, a partir do final do prazo de tolerância; dos juros de obra após 11 de novembro de 2023, atualizado pela tabela prática do E.TJSP desde o desembolso, acrescido de juros legais de mora a partir da citação; da quantia de R$ 3.604,35 referente à taxa CRI, corrigida pela tabela do TJSP a partir do desembolso e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, devendo a ré arcar com os honorários advocatícios da parte autora, ora fixados em 10% do valor da condenação, bem como a parte autora com os honorários advocatícios da ré, ora fixados, por equidade, em R$ 700,00.

P.I. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
10/07/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:15

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:21

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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