16/07/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1016744-24.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Thiago Douglas Andrade - - Lidiane Castilho Dias - Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - - Vitta Residencial Ltda - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de que seja declarado o atraso na entrega do imóvel a partir da data de 27 de abril de 2024; condenar a parte ré ao pagamento da multa compensatória prevista na cláusula 39.1, no valor correspondente a 2% do valor principal até então pago pela compradora a título de preço (excluídos os juros e multas pagos pelo mesmo em razão de mora), corrigido pelo mesmo índice ajustado neste contrato, aplicável uma única vez, a partir do final do prazo de tolerância; bem como ao ressarcimento dos valores pagos pela autora a título de "juros de obra" após 27 de abril de 2024 até a efetiva entrega das chaves, ocorrida em 30 de agosto de 2024, atualizados pela Tabela Prática do E.TJSP desde o desembolso, acrescido de juros legais de mora a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora e a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% e 70%, respectivamente, e dos honorários advocatícios no valor de 10% do proveito econômico obtido por cada uma das partes, caso percam os autores a condição de necessitados.

P.I. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
10/07/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:10

Ato ordinatório
04/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:35

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:42

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 17:11

Expedição de Carta.
07/08/2024 17:10

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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