15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002752-11.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clelia Del Tedesco Saipp - - Wilney Saipp - - Marilney Saipp - - Adilney Saipp - Banco do Brasil S/a. -

Vistos.

Fls. 590 e segs.: Já restou assentado no E.TJSP que cabe a aplicação imediata do tema 677 inclusive as execuções em curso e de observância obrigatória, cabendo à parte exequente, assim, apresentar cálculo atualizado para prosseguimento do feito.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Requerimento do agravante que busca a destituição do perito - Não acolhimento - Alegação genérica e desacompanhada de elementos concretos para desqualificar o trabalho pericial produzido nos autos ou, ainda, que pudesse determinar a substituição do expert judicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Cumulação de juros de mora, remuneratórios e correção monetária - Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda - Correção monetária decorre de lei e incidiria no cálculo do montante devido ainda que nada a este respeito contasse do título exequendo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Juros remuneratórios - "Pro rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Cálculos que se utilizam adequadamente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas conversões de moedas decorrentes dos planos econômicos que as estabeleceram - Manutenção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, após a rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1.820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC.

Precedentes do C.

STJ.

Agravo desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento2157550-24.2023.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara deDireito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública;Data do Julgamento: 16/02/2025; Data de Registro: 16/02/2025).

Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
10/07/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 22:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 22:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 07:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/11/2022 16:58

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 22:41

Conclusos para decisão
24/08/2022 22:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 22:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:14

Conclusos para despacho
18/04/2021 00:42

Suspensão do Prazo
09/04/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:49

Conclusos para despacho
06/03/2021 06:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2021 23:59

Suspensão do Prazo
26/12/2020 04:40

Suspensão do Prazo
17/07/2020 04:51

Suspensão do Prazo
29/05/2020 01:39

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:06

Suspensão do Prazo
25/04/2020 16:16

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
31/03/2020 21:24

Suspensão do Prazo
26/01/2020 01:39

Suspensão do Prazo
03/08/2019 05:08

Suspensão do Prazo
03/03/2019 22:49

Suspensão do Prazo
23/12/2018 00:40

Suspensão do Prazo
15/08/2018 11:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 18:33

Proferido Despacho
13/08/2018 17:52

Conclusos para despacho
25/06/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 22:13

Suspensão do Prazo
26/02/2018 17:29

Expedição de Certidão.
16/02/2018 22:06

Suspensão do Prazo
15/08/2016 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2016 06:07

Suspensão do Prazo
25/10/2015 06:02

Suspensão do Prazo
22/10/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 11:52

Decisão
16/10/2015 11:09

Conclusos para decisão
16/10/2015 11:06

Juntada de Ofício
15/10/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 15:45

Decisão
14/10/2015 15:39

Conclusos para decisão
14/10/2015 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2015 10:42

Decisão
19/08/2015 14:14

Conclusos para julgamento
18/08/2015 07:05

Conclusos para despacho
14/08/2015 13:11

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2015 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 12:36

Ato ordinatório
28/05/2015 12:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2015 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2015 17:55

Expedição de Carta.
16/03/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2015 14:28

Decisão
12/03/2015 11:22

Conclusos para decisão
12/03/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 15:31

Decisão
05/03/2015 14:51

Conclusos para decisão
05/03/2015 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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