31/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:37

Incidente Processual Instaurado
09/07/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:43

Homologado o Cálculo
08/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0008548-80.2025.8.26.0602 (processo principal 1013872-34.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cristiane Laister Silva - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
30/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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