TJSP - 1001267-63.2023.8.26.0396
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:48
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:48
Trânsito em Julgado às partes
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02/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1001267-63.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selmo Leal de Almeida - Estrela Multimarcas Comércio de Veículos Eireli - Epp - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais e, por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP), VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS (OAB 443782/SP) -
01/07/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:01
Julgada improcedente a ação
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25/04/2025 15:24
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 13:30
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 16:32
Juntada de Ofício
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04/02/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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15/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:21
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/01/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 14:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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09/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
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22/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 18:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/08/2024 09:50
Conclusos para decisão
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07/04/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/01/2024 23:35
Juntada de Petição de contestação
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08/12/2023 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2023 02:49
Juntada de Certidão
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28/11/2023 09:58
Expedição de Carta.
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28/11/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2023 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 03:06
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:02
Expedição de Carta.
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30/10/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/08/2023 15:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2023 10:12
Expedição de Carta.
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13/07/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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