28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes
02/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002232-07.2024.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Izilda Baleiro Teixeira Okado - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$6.050,00, a título de danos materiais, a ser acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do desembolso (Súmula 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54, do STJ), tudo até 30/08/2024, a partir de quando a correção monetária deverá observar o IPCA (parágrafo único do artigo 389 do CC) e os juros de mora incidirão de acordo com a taxa legal (§ 1º do artigo 406 do CC).

Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FLÁVIA BALEIRO SEMENSATO SERAFIM (OAB 391945/SP)
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:28

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:17

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:15

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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