TJSP - 0008254-62.2024.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 01:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0008254-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1007705-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Alexandre Aparecido Valente -
Vistos.
Apresente a(o) exequente novo formulário de MLE com o valor correto a ser levantado, conforme Decisão de fls. 167/168.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Aguarde-se no PRAZO.
Após, cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos e expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico.
Intimem-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP) -
30/06/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 03:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/04/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/04/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/03/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/03/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
25/01/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 21:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 20:32
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 20:31
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/10/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/09/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/07/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/07/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 03:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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