11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:05

Prazo
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:34

Vista (Contrarrazões)
04/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:38

Prazo
01/07/2025 16:36

Prazo
30/06/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2105164-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Avaré Construções e Comércio Ltda. - Agravado: Ronaldo Ivan de Oliveira Arruda - Agravado: Deborah Sberthny -

Vistos. 1.- Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU contra as decisões proferidas às fls. 252/255 e 272/273 dos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica que move em face de AVARÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, RONALDO IVAN DE OLIVEIRA ARRUDA e DEBORAH SBERTHNY, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada.

Sustenta a agravante, em síntese, que demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, sobretudo os indícios do abuso da personalidade jurídica, bem caracterizado pelo repentino encerramento irregular das atividades e a dilapidação do patrimônio da agravada, não sendo constatada sequer a existência do capital social formalmente integralizado pelos sócios.

Assevera que a decisão recorrida é nula por falta de fundamentação, em ofensa ao disposto no art. 489, § 1º, IV, do CPC.

Reitera a existência de fortes indícios quanto ao abuso da personalidade jurídica e à confusão patrimonial.

Afirma que o indeferimento do pedido de instauração do referido incidente configura cerceamento de defesa.

Colaciona precedentes da jurisprudência sobre a matéria em debate.

Não há pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

Não houve resposta. É o relatório. 2.- Voto nº 46.147 Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Tatiana Carreira Capecci Tosta (OAB: 209689/SP) - Jéssica Aparecida Troia Costa da Luz (OAB: 398491/SP) - 5º andar
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:11

Prazo
23/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 11:27

Prazo
23/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:12

Acórdão registrado
17/06/2025 14:08

Julgado virtualmente
13/06/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:46

Despacho
20/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:03

AR Negativo Juntado
30/04/2025 20:07

Expedição de Aviso de Recebimento
17/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:26

Prazo
14/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:57

Ato ordinatório
11/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:14

Liminar
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:11

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 16:52

Processo Cadastrado
08/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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