26/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 17:04

Extinto o processo por desistência
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:28

Mandado devolvido #{resultado}
08/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:41

Mandado devolvido #{resultado}
07/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:25

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:27

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1003282-97.2023.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A -

Vistos.

Providencie, a parte autora, a regularização da representação processual, juntando procuração regularmente assinada, porquanto, consoante a jurisprudência do nosso Tribunal, apesar de o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 permitir o uso de outros métodos de assinatura eletrônica, mesmo que não sejam os certificados emitidos pela ICP, essa regulamentação não se aplica à procuração que concede poderes ao advogado.

Isso porque, ao teor da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial, a assinatura eletrônica será forma de identificação inequívoca do signatário, com a utilização de assinatura baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Ressalte-se, outrossim, que a Lei 14.063/20, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes público, estabelece no inciso I do parágrafo único do art. 2º, que o referido regramento não se aplica aos processos judiciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Intimem-se.
18/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:29

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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