TJSP - 0002325-97.2015.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 08:08
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:45
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Luís Corrêa Menezes (OAB 168288/SP), Rogerio Azevedo (OAB 182220/SP) Processo 0002325-97.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Ana Paula de Oliveira Silva - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do indulto nos termos do Decreto 8.615/2015 e reconheço a prescrição da pretensão executória estatal em relação à pena de multa, julgando extinta a punibilidade de Ana Paula de Oliveira Silva, RG: 33.184.756, RGC: 61.112.319, em relação ao processo nº 0005538-32.2008.8.26.0082 da 1ª Vara do Foro de Boituva (PEC nº 0002325-97.2015.8.26.0041).
Expeça-se o necessário.
Anote-se.
Comunique-se.
Após, retornem os autos ao aquivo.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) , que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Ana Paula de Oliveira Silva. -
22/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 20:50
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 17:51
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 20:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2017 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/02/2017 23:54
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 13:17
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2015 20:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 18:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2015 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 16:27
Expedição de Ofício.
-
12/11/2015 16:27
Expedição de Ofício.
-
12/11/2015 16:27
Expedição de Ofício.
-
03/11/2015 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 10:06
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 10:03
Juntada de Outros documentos
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26/10/2015 20:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/10/2015 15:44
Conclusos para despacho
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22/10/2015 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 16:57
Expedição de Certidão.
-
21/10/2015 14:40
Ato ordinatório praticado
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21/10/2015 14:37
Juntada de Alvará
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20/10/2015 12:46
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2015 17:10
Expedição de Alvará.
-
14/10/2015 12:35
Conclusos para decisão
-
14/10/2015 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2015 12:27
Juntada de Outros documentos
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14/10/2015 12:21
Expedição de Ofício.
-
14/10/2015 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Mandado
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14/10/2015 12:18
Juntada de Certidão
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14/10/2015 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Alvará
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14/10/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2015 12:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
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14/10/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2015 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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