20/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
22/04/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:00

Petição Juntada
23/01/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:16

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:18

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:47

Petição Juntada
28/11/2024 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
06/11/2024 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 14:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:56

Petição Juntada
11/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/07/2024 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:40

Petição Juntada
06/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
02/02/2024 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/01/2024 15:00

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/01/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/01/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/01/2024 19:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:30

Petição Juntada
08/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:25

Remetido ao DJE
07/11/2023 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
13/10/2023 03:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/10/2023 23:40

Petição Juntada
03/10/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/09/2023 19:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:27

Petição Juntada
29/08/2023 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 09:51

Petição Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) Processo 1063166-97.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Zenilda de Moura -

Vistos.

Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

Int.
21/08/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:30

Petição Juntada
20/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
19/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:10

Decurso de Prazo
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
18/02/2022 03:25

Suspensão do Prazo
05/10/2021 12:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2021 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2021 10:54

Petição Juntada
24/04/2021 04:06

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 14:12

Remetido ao DJE
05/03/2021 18:06

Proferido Despacho
04/03/2021 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2021 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2020 21:08

Suspensão do Prazo
04/06/2020 18:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 14:15

Remetido ao DJE
24/04/2020 03:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2020 13:30

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:23

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:58

Petição Juntada
07/08/2019 14:10

Petição Juntada
24/07/2019 13:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:27

Remetido ao DJE
19/07/2019 20:53

Decisão
18/07/2019 16:57

Conclusos para decisão
12/07/2019 09:42

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:42

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2019 10:37

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2019 15:23

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 12:02

Remetido ao DJE
14/06/2019 15:20

Mandado Juntado
31/01/2019 14:02

Sentença confirmada
30/01/2019 15:08

Conclusos para Sentença
29/01/2019 17:12

Contestação Juntada
29/01/2019 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2019 14:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2019 15:42

Remetido ao DJE
07/01/2019 13:19

Mandado Expedido
19/12/2018 16:26

Recebida a Petição Inicial
19/12/2018 15:11

Conclusos para decisão
19/12/2018 14:19

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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