02/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:08

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 14:18

Julgado Virtualmente
21/07/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 18:10

Despacho
02/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
29/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003320-32.2024.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Fernando Favaro -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP)
18/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:27

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:38

Recurso Extraordinário
17/06/2025 15:05

Despacho
16/05/2025 14:42

Processo encaminhado para a Presidência
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição
10/05/2025 06:57

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:35

Expedido certidão
29/04/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:03

Documento Finalizado
28/04/2025 15:10

Despacho
28/04/2025 15:07

Expedido certidão
24/04/2025 23:30

Juntada de Petição
19/04/2025 06:37

Expedido certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:57

Expedido certidão
08/04/2025 09:51

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 09:17

Documento Finalizado
04/04/2025 20:09

Acórdão Registrado
04/04/2025 15:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 15:49

Julgado Virtualmente
03/04/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 08:38

Conclusão ao Relator
24/02/2025 07:27

Expedido certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 13:02

Expedido certidão
13/02/2025 12:42

Expedido Termo
13/02/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
13/02/2025 11:09

Distribuição por Sorteio
12/02/2025 11:47

Processo Cadastrado
07/02/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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