05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003320-32.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Fernando Favaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes quanto ao retorno dos autos.

Em caso de início da fase executiva, deverão ser observadas as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1° grau" - categoria " Incidente Processual" e selecionar para cumprimento de sentença a classe 12078 (competência Juizado Especial da Fazenda Pública).

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
04/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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