TJSP - 1001340-69.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001340-69.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Vivian Carla Milan Silva -
Vistos.
Já protocolado o incidente dependente de cumprimento de sentença, o qual recebeu o número 0002231-10.2025.
Aguarde-se manifestação da autora (fls. 171).
Após, retornem-me os autos conclusos.
Int.
Dracena, 29 de agosto de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001340-69.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Vivian Carla Milan Silva -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.
Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento..
Int.
Dracena, 19 de agosto de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) -
18/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:04
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:14
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 20:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
07/07/2025 20:59
Julgado Virtualmente
-
04/07/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:11
Expedido Termo de Intimação
-
23/06/2025 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/06/2025 11:49
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001340-69.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vivian Carla Milan Silva -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) -
18/06/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/06/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:04
Despacho
-
17/06/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:51
Subprocesso Cadastrado
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:59
Prazo Intimação - 15 Dias
-
06/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:58
Despacho
-
24/05/2025 07:38
Expedido certidão
-
20/05/2025 07:08
Expedido certidão
-
16/05/2025 15:10
Processo encaminhado para a Presidência
-
15/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 16:29
Expedido certidão
-
13/05/2025 15:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/05/2025 14:48
Documento Finalizado
-
13/05/2025 11:00
Despacho
-
13/05/2025 10:58
Expedido certidão
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
10/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
09/05/2025 13:20
Expedido certidão
-
09/05/2025 11:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
09/05/2025 10:54
Documento Finalizado
-
08/05/2025 20:25
Acórdão Registrado
-
08/05/2025 19:33
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
08/05/2025 19:33
Julgado Virtualmente
-
08/05/2025 09:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 06:06
Conclusão ao Relator
-
05/05/2025 07:03
Expedido certidão
-
28/04/2025 09:50
Juntada de Petição
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 13:27
Expedido Termo
-
24/04/2025 12:01
Expedido certidão
-
24/04/2025 12:01
Expedido Termo de Intimação
-
24/04/2025 11:10
Distribuição por Sorteio
-
23/04/2025 15:10
Processo Cadastrado
-
22/04/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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