23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001360-67.2025.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elton Ferreira da Silva -

Vistos.

Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS).

Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional.

Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos que versem sobre idêntica matéria.

Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061.

Procedam-se as anotações no sistema para controle.

Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP)
25/05/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:35

Remetido ao DJE
20/05/2025 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 23:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:32

Recurso Interposto
15/05/2025 01:59

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:05

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:58

Conclusos para Sentença
29/04/2025 16:43

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 10:58

Réplica Juntada
12/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
10/04/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 22:02

Decisão Determinação
10/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:27

Contestação Juntada
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:26

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 20:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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