12/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:51

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 11:51

Julgado Virtualmente
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 23:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:39

Despacho
29/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:38

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001361-90.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Priscila Danielle Barbosa de Almeida -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP)
18/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:50

Recurso Extraordinário
17/06/2025 18:47

Despacho
26/05/2025 16:27

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 18:50

Juntada de Petição
16/05/2025 07:34

Expedido certidão
09/05/2025 07:40

Expedido certidão
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:17

Expedido certidão
05/05/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 10:42

Documento Finalizado
30/04/2025 15:48

Despacho
30/04/2025 15:46

Expedido certidão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição
28/04/2025 15:20

Expedido certidão
28/04/2025 14:05

Prazo Intimação - 15 Dias
28/04/2025 12:10

Documento Finalizado
26/04/2025 20:02

Acórdão Registrado
26/04/2025 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/04/2025 12:06

Julgado Virtualmente
19/04/2025 07:37

Expedido certidão
16/04/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 14:30

Conclusão ao Relator
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:39

Expedido Termo
08/04/2025 13:56

Expedido certidão
08/04/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:58

Distribuição por Sorteio
07/04/2025 15:33

Processo encaminhado para a Distribuição
07/04/2025 14:52

Processo Cadastrado
07/04/2025 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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