TJSP - 0009307-49.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009307-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DAVI RIBEIRO LUCIANO - Homologo o cálculo de penas de DAVI RIBEIRO LUCIANO, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) -
28/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:00
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009307-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DAVI RIBEIRO LUCIANO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) -
25/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0009307-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAVI RIBEIRO LUCIANO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado DAVI RIBEIRO LUCIANO, CPF: *53.***.*78-40, RG: 55003673, RJI: 224586249-42, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) -
16/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:22
Concedida Progressão de regime
-
16/06/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:51
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
01/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 17:39
Homologado o Cálculo
-
22/03/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 18:02
Declarada a Remição
-
07/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:58
Declarada a Remição
-
16/11/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:26
Homologado o Cálculo
-
11/10/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2023 10:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/09/2023 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2023 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2023 18:42
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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