11/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 20:51

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 14:18

Prazo
04/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:55

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2228766-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fonseca Brasil Advogados - Agravado: Pdg Realty S.a.

Empreendimentos e Participações - Agravado: Gonder Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL “GRUPO PDG” - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA PELO CREDOR, CONDENANDO AS RECUPERANDAS AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL INCONFORMISMO DO CREDOR IMPUGNADO, QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NÃO ACOLHIMENTO CASO EM QUE, DIANTE DA LITIGIOSIDADE DA CAUSA, SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, PORÉM PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - NAS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO INCIDE A TESE FIRMADA NO TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS.

A NATUREZA JURÍDICA DA IMPUGNAÇÃO E DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE CONFUNDE COM A DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

EM TAIS INCIDENTES, AS HIPÓTESES FÁTICAS E JURÍDICAS NÃO SE ADEQUAM ÀS RAZÕES DETERMINANTES QUE LEVARAM À FORMAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS (QUE ENVOLVEU DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM LITÍGIOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brahim Bitar de Sousa (OAB: 16381/PA) - Gustavo Freire da Fonseca (OAB: 12724/PA) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP) - Ana Carolina Casabona Papaterra Limongi (OAB: 297050/SP) - Eduardo Tadeu Francez Brasil (OAB: 13179/PA) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:11

Acórdão registrado
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:22

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:45

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 10:00

Prazo
07/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2024 15:11

Despacho
05/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:16

Distribuído por competência exclusiva
02/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/08/2024 11:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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