07/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:06

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:47

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2236051-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Lucas Casagrande de Mayo - Interessado: Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. - Agravado: Indústria Metalúrgica Marcari Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - FALÊNCIA - INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA.

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE PREÇO VIL RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ARREMATANTE LUCAS CASAGRANDE DE MAYO, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DA MASSA FALIDA DA INDÚSTRIA METALÚRGICA MARCARI LTDA., SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VALOR SERIA INFERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO, CONFIGURANDO PREÇO VIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, CONFORME A LEI 11.101/2005, APÓS ALTERAÇÕES PELA LEI 14.112/2020, A ARREMATAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA POR VALOR INFERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO É VÁLIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA LEI 11.101/2005, ART. 142, § 2º-A, V, AFASTA O CONCEITO DE PREÇO VIL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DE MODO QUE A ARREMATAÇÃO POR VALOR INFERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO É VÁLIDA. É CABÍVEL A ALIENAÇÃO POR QUALQUER PREÇO, EM TERCEIRA CHAMADA, COMO FORMA DE OTIMIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DO ATIVO DA MASSA FALIDA (ART. 142, § 3º-A, III, LRE).IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Martins de Sant Ana (OAB: 253232/SP) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Paulo Sergio de Morais (OAB: 220754/SP) - Adriano de Oliveira Martins (OAB: 221127/SP) - Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP) - Bruno Baldinoti (OAB: 389509/SP) - Jose Francisco Cimino Manssur (OAB: 163612/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:11

Acórdão registrado
06/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:19

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:23

Prazo
16/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:22

Expedido Termo de Intimação
16/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:20

Expedido Termo de Intimação
16/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2024 07:48

Despacho
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:07

Expedido Termo de Intimação
09/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:09

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/08/2024 15:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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