TJSP - 0008023-02.2005.8.26.0408

1ª instância - 01 Civel de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE MORAES OURINHOS ME

CNPJ: 44.538.809/0001-47

Advogados

ALFREDO EDSON LUSCENTE

OAB: 70113/SP

CPF *11.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008023-02.2005.8.26.0408 (408.01.2005.008023) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Alves de Moraes Ourinhos Me -

    Vistos.

    Converto o julgamento em diligência.

    Observa-se que o Autor e seu patrono são falecidos, conforme certidões de fls. 14 e 451.

    Dispõe o artigo 110 do Código de Processo Civil que: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º.

    Há notícia de abertura de inventário do de cujus, ora Autor (fls. 452/455).

    Assim, consultando àqueles autos junto ao SAJ, verifica-se que Sidnei Alves de Moraes é inventariante do espólio da parte autora, com endereço na Rua Seicho No Ie, 107, bairro Nova Ourinhos, em Ourinhos/SP.

    Desta feita, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito e dando impulso ao processo, intimem-se pessoalmente o espólio, na pessoa do inventariante acima indicado para proceder à habilitação, devendo a lide ser regularizada, no prazo de quinze dias, sob pena de reconhecimento superveniente de falta de interesse de agir, na modalidade necessidade.

    Int. - ADV: ALFREDO EDSON LUSCENTE (OAB 70113/SP)

  • 16/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/07/2019 19:07

    Serventuário

  • 25/11/2014 14:21

    Autos no Prazo

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2008 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 10/03/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2008 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 30/01/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 26/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2005

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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