TJSP - 0005468-86.2022.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005468-86.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sebastião Alexandrino de Santana Neto -
Vistos.
Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.126) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sebastião Alexandrino de Santana Neto, nestes autos de execução ante o cumprimento integral da pena (substituída por restritivas de direitos).
A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem 0013482-06.2015.8.26.0320 (fls.78 e fls.125).
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP) -
18/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 09:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
03/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
25/10/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:40
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 04:53
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 22:52
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 17:00
Expedição de Ofício.
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22/10/2023 02:56
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 21:32
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 18:05
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 15:03
Ato ordinatório
-
05/07/2022 15:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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