03/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007717-43.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ronieli da Silva Ribeiro -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:53

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001382-07.2024.8.26.0222

Aparecida Oliveira Santos Passafaro

Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1009668-36.2021.8.26.0068

Paloma Colares Marra

Eliseu Versulino da Silva

Advogado: Marcello Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000463-90.2020.8.26.0502

Justica Publica

Anderson Rodrigo Isaltino

Advogado: Clodomiro Benedito dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2020 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000431-53.2025.8.26.0224

Noeme Batista Dea

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Leonardo Dias Pedrosa Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1000227-15.2025.8.26.0222

Jose Carlos Rodrigues de Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Jose Luciano da Costa Roma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:15

Exibir Processo