17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000431-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Noeme Batista Dea - Latam Airlines Group S/A - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 192, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação.

Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO (OAB 23311/PI)
16/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:14

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
13/06/2025 19:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 04:00:54, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:05

Expedição de Carta.
25/04/2025 17:52

Ato ordinatório
25/04/2025 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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