TJSP - 0000463-90.2020.8.26.0502
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:03
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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23/07/2025 17:09
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000463-90.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Anderson Rodrigo Isaltino -
Vistos.
Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.107) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Anderson Rodrigo Isaltino, nestes autos de execução ante o cumprimento integral da pena (em regime aberto).
A pena de multa foi julgada extinta pelos autos próprios de Execução nº 1004309-62.2020.8.26.0320 (fls.90).
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP) -
18/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 09:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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02/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
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02/06/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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29/05/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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19/12/2021 04:45
Suspensão do Prazo
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28/11/2021 07:39
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 04:46
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 19:35
Suspensão do Prazo
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24/10/2020 02:14
Suspensão do Prazo
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03/04/2020 22:53
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 18:51
Decisão
-
04/03/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2020 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2020 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2020 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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23/02/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/02/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/02/2020 13:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
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20/02/2020 13:47
Conclusos para decisão
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20/02/2020 13:45
Juntada de Outros documentos
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19/02/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 15:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 15:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 15:20
Concedida Progressão de regime
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12/02/2020 17:28
Conclusos para decisão
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24/01/2020 18:05
Proferido Despacho
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24/01/2020 16:47
Conclusos para decisão
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23/01/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2020 12:18
Expedição de Certidão.
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22/01/2020 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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22/01/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2020 13:40
Expedição de Certidão.
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20/01/2020 13:40
Homologado o Cálculo
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20/01/2020 11:07
Conclusos para decisão
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16/01/2020 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2020 10:37
Expedição de Ofício.
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15/01/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2020 16:52
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 16:52
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 16:52
Expedição de Certidão.
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14/01/2020 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 13:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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