17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1065206-14.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Direitos - Ricardo da Silva Antonio Restaurante - e R L Delivery Ltda - - Guilherme Sadao Serikyaku - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 276, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Outrossim, HOMOLOGO a desistência da parte autora em relação à requerida EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAS/A, e, por conseguinte, quanto a ela, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do C.P.C.

Oportunamente, proceda-se à baixa da parte no Sistema SAJ/PG5.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de descumprimento do acordado a autora deverá interpor incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), ROGER WALLACE MORATO DA SILVA (OAB 430849/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP)
16/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:13

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
12/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:42

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
26/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:14

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:04

Ato ordinatório
24/04/2025 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 11:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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