17/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001052-17.2025.8.26.0176 (processo principal 1008150-70.2024.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Francisco Severino Silva Me - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

FRANCISCO SEVERINO SILVA ME, já qualificado, requer o cancelamento da distribuição do presente feito executivo, conforme petição de fls. 7, protocolada em 22 de maio de 2025.

Inicialmente, cumpre registrar que o cancelamento da distribuição constitui providência de natureza administrativa que visa evitar a duplicidade de feitos e a desnecessária movimentação da máquina judiciária quando há superveniente perda do interesse processual.

No caso em exame, verifica-se que a execução provisória foi ajuizada em 11 de abril de 2025, visando à cobrança de multa cominatória no valor de R$ 2.468,88, referente ao descumprimento de decisão judicial proferida nos autos principais.

Ocorre que, posteriormente ao ajuizamento da presente execução, sobreveio sentença de mérito favorável ao autor no processo principal (1008150-70.2024.8.26.0176), proferida em 07 de maio de 2025, na qual foi determinada a condenação da requerida ao pagamento de danos materiais e morais.

Nesse contexto, mostra-se razoável e econômico o cancelamento da presente distribuição.

Ante o exposto, e considerando que o pedido de cancelamento da distribuição se revela juridicamente adequado e não acarreta prejuízo às partes, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente.

DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito (Processo nº 0001052-17.2025.8.26.0176).

Procedam-se às anotações e baixas necessárias no sistema informatizado.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDRE FERNANDO DOS SANTOS SILVA (OAB 471773/SP)
16/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:34

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
16/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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