03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008150-70.2024.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Francisco Severino Silva Me - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.INTERRUPÇÃO POR MAIS DE 90 HORAS.

O ALEGADO EVENTO CLIMÁTICO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE, POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO.

PREJUÍZOS DEMONSTRADOS.

DANO MORAL IN RE IPSA.

INDENIZAÇÃO AJUSTADA PARA R$3.500,00.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Andre Fernando dos Santos Silva (OAB: 471773/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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