TJSP - 1016556-66.2021.8.26.0344
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1016556-66.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marlene Dias de Souza Garcia - - Silvana Dias de Souza Parede - - Ivete Dias de Sousa - - Marisa de Sousa Balmant - - Fatima Aparecida de Sousa Gonçalves - - Sonia Dias de Sousa - - Carlos Alberto de Sousa - - Maria Dias de Souza -
Vistos.
O pedido dos autores comporta acolhimento.
Os requerentes são beneficiários da gratuidade da justiça, conforme despacho de página 83 e no Código de Processo Civil, há dispositivo específico sobre a gratuidade dos emolumentos, conforme se extrai do artigo 98, § 1º, inciso IX: "Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: [...] IX. os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." Desta forma, para que não haja eventual prejuízo aos autores, beneficiários da gratuidade da justiça, cujo benefício engloba os emolumentos devidos ao Cartório de Registro de Imóveis (CPC, art. 98, § 1º, inc.
IX),DEFIROa gratuidade Registral da carta de sentença - adjudicação compulsória.
Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofíciocuidando os autores de providenciar a entrega no Cartório respectivo.
Oportunamente, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP), JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP) -
04/07/2024 11:45
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 10:38
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 13:28
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2023 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2023 18:47
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 18:47
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 18:47
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:16
Juntada de Ofício
-
07/12/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 09:23
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
13/01/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2022 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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