TJSP - 0002246-30.2025.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002246-30.2025.8.26.0248 (processo principal 1003789-90.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Jorge Tannus Neto - Rosana Breternitz - Vistos Ante a informação do integral pagamento do débito (fls. 46), julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 42/43 e ante a juntada do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 47), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada, em favor do exequente, independentemente do trânsito em julgado.
Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6).
Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).
Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.
Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), ESTER MARIANO DE SOUZA MARQUES (OAB 427453/SP) -
09/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
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14/05/2025 10:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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