25/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:11

Prazo
23/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 10:40

Prazo
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143852-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Luciana da Silveira - Agravado: Leda Maria Cantusio Segurado - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO RECEBIDO PELA EXECUTADA.

INCONFORMISMO DA DEVEDORA.

PENHORA.

VERBA SALARIAL.

A JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ, ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DESCRITAS ART. 833, INCISO IV, DO CPC, AINDA NÃO APRESENTA CONTORNOS CLAROS.

O TEMA FOI AFETADO PARA JULGAMENTO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.230) E, ATÉ QUE AQUELE C.

SODALÍCIO ESTABELEÇA ENTENDIMENTO A SER OBSERVADO, A QUESTÃO DEVE SER ANALISADA CASUISTICAMENTE, SOPESANDO-SE, ESPECIALMENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS, A NATUREZA DA DÍVIDA E AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO DEVEDOR, QUE NÃO PODE TER SUA SUBSISTÊNCIA INVIABILIZADA.

MÉDIA DO SALÁRIO LÍQUIDO DA EXECUTADA QUE NÃO SUPERA DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

NO CASO, A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR, MAS O MONTANTE BLOQUEADO TEM NATUREZA SALARIAL E A CONSTRIÇÃO PODERÁ CAUSAR PREJUÍZOS À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:21

Acórdão registrado
16/06/2025 11:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 09:48

Prazo
10/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 17:06

Despacho
05/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:38

Prazo
26/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:20

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 17:16

Despacho
14/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio
14/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 10:52

Processo Cadastrado
14/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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