TJSP - 1500497-77.2023.8.26.0407
1ª instância - 02 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500497-77.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Outras fraudes - JHONATAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN - Pags 283/293 - Diante do exposto, REJEITO os pedidos formulados na resposta à acusação, pelos seguintes fundamentos: a) A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal; b) Estão presentes os elementos que caracterizam a justa causa para a ação penal.
Nos termos da Manifestação do Ministério Público fls 299, não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual.
As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal.
Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente).
Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de Setembro de 2025, às 14 horas, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário.
Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após.
Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH).
Int. - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP) -
06/09/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:02
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 23:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/04/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 23:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/03/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:40
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/02/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:01
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
08/02/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 08:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/02/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:37
Juntada de Mandado
-
03/12/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 09:44
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2024 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/11/2023 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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