19/07/2025 16:43

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 16:43

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:27

Prazo
23/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145703-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Marcos Rodrigues - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL.

PRETENSÃO À ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR.

AUTOR DA DEMANDA ATRIBUIU À CAUSA, APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, O VALOR DE R$ 69.574,68, CORRESPONDENTE SOMA DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.

CUSTAS RECOLHIDAS.

PRELIMINAR DE INCORREÇÃO FORMULADA EM CONTESTAÇÃO, ACOLHIDA.

INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

VALOR DA CAUSA.

TENDO EM VISTA O PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO COM O PEDIDO PRINCIPAL, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER À PARTE CONTROVERTIDA DO ATO JURÍDICO QUE SE PRETENDE ANULAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 292, II, DO CPC/15.

NO CASO, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL NÃO ENVOLVE DISCUSSÃO A RESPEITO DA TOTALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO, MAS DE FRAÇÃO.

PRETENDE O AGRAVANTE SEJA DECLARADO SEU DIREITO DE PURGAÇÃO DA MORA.

VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O MONTANTE CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS EM ABERTO, VENCIDAS E VINCENDAS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 292, § 1º, DO CPC/15.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

RESSALTO, AINDA, QUE, PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO VALOR DA CAUSA, NÃO HOUVE, POR PARTE DA AGRAVADA, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS REFERENTES ÀS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.

DESSA FORMA, ENTENDO QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELO AGRAVANTE, APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, MOSTROU-SE ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A NATUREZA E O OBJETO DA DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REJEITADA A OBJEÇÃO DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, COM A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DO IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC -
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:22

Acórdão registrado
16/06/2025 11:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 19:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 07:25

Prazo
21/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
18/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2025 16:49

Despacho
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 14:58

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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