18/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:27

Prazo
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 13:44

Despacho
03/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:19

Prazo
23/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0018485-36.2019.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rodrigo Paradella de Queiroz - Apelado: Município de Campinas - Interessado: Cohab - Campinas -

Vistos.

Fls. 145/148: Alega o apelante que o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça foi deferido tacitamente em seu favor, conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada.

Contudo, vale lembrar que a benesse pode ser cassada a qualquer momento, desde que novos elementos comprovem que a parte tinha ou passou a ter condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Neste passo, apresente o apelante os documentos indicados na decisão de fls. 143, no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB: 289936/SP) (Causa própria) - Valéria Alcausa Lopes (OAB: 161317/SP) (Procurador) - 1° andar
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:23

Despacho
04/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 14:03

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio
14/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 16:54

Processo Cadastrado
12/05/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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