30/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:41

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:33

Prazo
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025178-58.2004.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Flatur Flaibam Turismo Ltda. - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a decisão recorrida está de acordo com o entendimento firmado no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.

Intime-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Felippe Gasparini Tiburtius (OAB: 347843/SP) - 1° andar
13/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:14

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 10:57

Decisão Monocrática - Não-Provimento
22/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 09:13

Processo Cadastrado
09/05/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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