12/05/2025 13:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/05/2025 08:44

Suspensão do Prazo
30/03/2025 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 11:46

Contrarrazões Juntada
20/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:25

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:28

Apelação/Razões Juntada
02/03/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:26

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 10:18

Petição Juntada
13/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:57

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/10/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 16:17

Petição Juntada
09/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:30

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/05/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 10:48

Remetido ao DJE
02/04/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:50

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 11:14

Remetido ao DJE
02/12/2019 10:36

Emenda à Inicial Juntada
29/11/2019 16:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/09/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 16:57

Remetido ao DJE
05/09/2019 13:51

Conclusos para despacho
05/09/2019 11:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
04/09/2019 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 04:27

Suspensão do Prazo
30/07/2019 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2019 12:11

Petição Juntada
19/07/2019 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2019 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2019 16:54

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:45

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2003

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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