10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:55

Prazo
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123959-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Município de Carapicuíba - Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab) - Agravado: Escola Projeto Oficina - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU.

DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E PÔS TERMO AO PROCESSO QUANTO À COHAB, POR FORÇA DE IMUNIDADE RECÍPROCA.

BENESSE CONSTITUCIONAL INDEVIDA QUANDO SE TRATA DE EMPRESAS ESTATAIS QUE NÃO EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA DO ESTADO.

SE A EXCIPIENTE SEGUE COMO PROPRIETÁRIA NA SERVENTIA PREDIAL, RESPONDE POR TRIBUTOS GERADOS PELO IMÓVEL.

LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

AGRAVO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA QUE O PROCESSO AVANCE TAMBÉM EM DESFAVOR DA COHAB.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) - Lucas Miranda da Silva (OAB: 266954/SP) - 1º andar
13/06/2025 11:06

Acórdão registrado
13/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 10:30

Julgado virtualmente
12/06/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:25

Prazo
05/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 15:31

Despacho
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio
26/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/04/2025 11:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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