01/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:55

Prazo
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144544-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU E TAXA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO É PARTE LEGÍTIMA (SEGUE FIGURANDO COMO PROPRIETÁRIA NA SERVENTIA PREDIAL) E NÃO FAZ JUS A IMUNIDADE RECÍPROCA (BENEFÍCIO INAPLICÁVEL A EMPRESAS ESTATAIS QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA DO ESTADO).

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA "CDHU" DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) - 1º andar
13/06/2025 11:05

Acórdão registrado
13/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 10:30

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:35

Prazo
22/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 15:45

Sem efeito suspensivo
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:49

Distribuído por sorteio
14/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 18:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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