04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Prazo
11/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:28

Acórdão registrado
28/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 17:01

Julgado virtualmente
24/04/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Recebidos os Autos do MP
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 13:05

Processo Cadastrado
17/01/2025 09:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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