03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014078-07.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Uliana Indústria Metalurgica Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, VIA MICROSOFT TEAMS Data da pauta: 15/09/2025 às 09:30 Número da pauta:25 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - Marina Julia Tofoli (OAB: 236439/SP) - 1º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014078-07.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Uliana Indústria Metalurgica Ltda. - Indefiro a gratuidade judiciária pleiteada por Uliana Indústria Metalúrgica Ltda.

Não há provas contundentes de hipossuficiência capaz de considerá-la miserável a ponto de permitir-se a concessão da gratuidade judiciária.

Ademais, este Tribunal já teve a oportunidade de analisar o pedido da empresa em oportunidade pretérita.

Confira-se AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação anulatória de débito fiscal Pretensão de concessão dos benefícios da justiça gratuita Decisão que determinou o recolhimento das custas Insurgência Não há qualquer prova no sentido de miserabilidade ou que a empresa não teria condições mínimas de arcar com as custas processuais Ainda que tenha registrado prejuízo no exercício fiscal de 2023, não restou evidenciado a impossibilidade arcar com as custas processuais sem que prejudique suas atividades, visto que o valor apresenta parcela ínfima do capital de giro Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2031019-53.2024.8.26.0000; Relator (a):Mônica Serrano; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Suzano -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2024; Data de Registro: 14/05/2024) Em cinco dias recolha o valor do preparo, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador) - Marina Julia Tofoli (OAB: 236439/SP) - 1° andar
23/05/2025 09:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 21:35

Contrarrazões Juntada
23/02/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:17

Remetido ao DJE
12/02/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:13

Ato ordinatório
11/02/2025 06:22

Apelação/Razões Juntada
01/02/2025 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:29

Remetido ao DJE
13/01/2025 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:25

Contrarrazões Juntada
29/10/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2024 10:55

Petição Juntada
21/10/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2024 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 12:34

Remetido ao DJE
18/10/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 11:38

Ato ordinatório
18/10/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 23:48

Embargos de Declaração Juntados
15/10/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 05:53

Apelação/Razões Juntada
09/10/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:10

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 18:06

Especificação de Provas Juntada
20/06/2024 22:23

Suspensão do Prazo
19/06/2024 20:36

Petição Juntada
17/06/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 01:04

Remetido ao DJE
13/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:11

Documento Juntado
13/06/2024 13:11

Documento Juntado
20/05/2024 16:45

Petição Juntada
05/05/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:53

Remetido ao DJE
23/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:17

Remetido ao DJE
23/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 20:45

Petição Juntada
22/04/2024 20:36

Contestação Juntada
19/04/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 07:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 01:38

Remetido ao DJE
17/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/04/2024 03:40

Suspensão do Prazo
21/03/2024 17:47

Petição Juntada
13/03/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 07:25

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 01:18

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
08/03/2024 21:25

Petição Juntada
27/02/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 06:20

Remetido ao DJE
23/02/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:56

Documento Juntado
20/02/2024 10:56

Documento Juntado
19/02/2024 16:06

Petição Juntada
17/02/2024 05:38

Petição Juntada
24/01/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:34

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/12/2023 19:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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